Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

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Devido Processo Digital

Justiça Global em Rede e o Devido Processo Digital A Governança da Internet tem sido explorada em diversos setores das ciências humanas e sociais aplicadas, na tarefa de compreensão e revisão de marcos regulatórios domésticos e transnacionais e como eles se encontram com democracia digital, jurisdição e acesso à justiça em escala global. O projeto…

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Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital

Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital A emergência da internet e de novas tecnologias de comunicação e informação revolucionou os mecanismos de produção e disseminação de bens culturais, rompendo com os padrões de autoria tradicionais. A realidade e o contexto das redes digitais proporcionaram intensas transformações nas concepções de proteção jurídica das…

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Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro

Nesse post você encontra o artigo co-escrito por Fabrício Bertini Pasquot Polido e Lucas Sávio Oliveira da Silva publicado na revista Sequência v. 38, n. 75 (2017). O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias…

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Uber – Relação com os Motoristas

Vivemos uma era de disrupção, é visível que novas tecnologias tomam constante lugar no quotidiano e, ainda que possam se mostrar extremamente benéficas a longo prazo, é necessário proceder com cautela para analisar as novas relações de consumo, as novas relações contratuais que se formam com as tecnologias disruptivas, estas que têm o poder basicamente…

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Café & Chat: Capitalismo de Dados e Big Data

Dia 20 de março de 2017 aconteceu o  Café & Chat: Capitalismo de Dados e Big Data. Ocorreu um debate abordando as características e implicações do big data; as perspectivas futuras sobre a evolução dessa técnica; os impactos das novas técnicas de tratamentos de dados, possibilitadas pelas tecnologias digitais, na organização capitalista dos mercados; os desafios e perspectivas regulatórias do big data.

Os participantes dessa edição foram: Daniela Muradas Reis, Gustavo de Britto Rocha e Luiz Enrique Zárate.

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Neutralidade de rede e provedores de conexão nos EUA

Mudanças na era Trump? Desde a eleição de Tump nos EUA tem se discutido uma forte possibilidade de mudança nas regras de neutralidade de rede instituídas no mandato de Barack Obama pela Federal Communications Commission  (FCC) em 2015. Essa mudança traz profundos impactos para os atores envolvidos na governança da internet, afetando usuários, provedores de…

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Ghost in the Shell x A Formiga e a Cigarra

Trabalho, Tributação e o Futuro da Inteligência Artificial Introdução A evolução das tecnologias de inteligência artificial e automação reviveu antigas preocupações acerca dos impactos da tecnologia no mercado de trabalho, na concentração de renda e na administração pública. Mais do que nunca, ameaça da substituição de trabalhadores humanos por autômatos inteligentes se faz presente e…

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Espaço para o Direito

A criação da Internet foi dissociada de normas estatais. À época, ela era considerada um mundo livre das estruturas de poder dos Estados ou das regras que o Direito impunha. Essa postura fica clara na Declaração de Independência do Cyberespaço,  de John Perry Barlow, na qual se observa também a ideia de autorregulção da Internet,…

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