Proteção de dados pessoais, segurança informacional e cifragem de dados

Para a comunidade acadêmica e de profissionais que lidam com a proteção da privacidade, bem como para a sociedade em geral, 2018 já é um ano para celebrar uma série de conquistas para a institucionalização da proteção de dados pessoais: (i) a modernização do primeiro instrumento internacional vinculante em matéria de tratamento de informações pessoais,…

detalhes

E-Sports and the Brazilian bill: is this regulation really necessary?

On April 24th of this year, the Commission for Science, Technology, Innovation, Communication and Informatics approved Bill 383 of 2017, which is still in progress. The intention of the bill is to recognize E-Sports (or electronic sports) as a valid sporting category in the country. The purpose of this post is to analyze the initiative…

detalhes

E-Sports e o projeto de lei brasileiro: essa regulação é mesmo necessária?

No dia 24 de abril deste ano, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 383 de 2017, que segue em tramitação. O intuito do PL é reconhecer os E-Sports (ou esportes eletrônicos) como categoria esportiva válida no país. O intuito deste post é analisar a iniciativa…

detalhes

IRIS oferece representação ao MP-MG sobre prática de coleta de dados em redes de farmácias

Recentemente, tem sido prática comum que redes de farmácias atuantes em  Belo Horizonte e em outras cidades brasileiras solicitem o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF dos clientes para realizar qualquer compra em seus estabelecimentos. O fornecimento desse dado de identificação pessoal tem como alegada contraprestação ao consumidor a atribuição de descontos…

detalhes

Proteção de Dados ou Protecionismo de Dados?

Nos últimos anos, “Os dados são o novo petróleo” tornou-se um slogan comum usado por meios de comunicação e acadêmicos para destacar o imenso valor adquirido por esta commodity do século XXI. Embora existam várias diferenças importantes entre os dois recursos, como o fato de que, ao contrário do petróleo, os dados são reutilizáveis ​​(até…

detalhes

Fighting against gender discrimination on the Internet

“States Parties condemn discrimination against women in all its forms, agree to pursue by all appropriate means and without delay a policy of eliminating discrimination against women[…]”. That is the text of a 2nd article of the Convention on Elimination of All Forms of Discrimination Against Women ratified by Brazil in 1984. It is common…

detalhes

Lutando contra a discriminação de gênero na Internet

“Os Estados Partes condenam a discriminação contra as mulheres sob todas as suas formas, acordam em prosseguir, por todos os meios apropriados e sem demora, uma política tendente a eliminar a discriminação contra as mulheres[…]”. Essa é a redação do art. 2º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as…

detalhes

III Seminário Governança das Redes: resultado da seleção de propostas de apresentação

A comissão científica do III Seminário Governança das Redes torna pública lista de trabalhos aprovados para o evento a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte. Quase 100 propostas foram avaliadas (tripla revisão às cegas) para esta edição, de acordo com vários critérios: adequação aos temas do evento; clareza de ideias…

detalhes