Free basics, neutralidade de rede e desafios da inclusão digital no Brasil

 Lucas Costa dos Anjos e Marcos Henrique Costa Leroy Inicialmente lançado sob o nome Internet.org, o projeto do Free Basics se pretende como ampliador do acesso à Internet pelo mundo, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Segundo a pesquisa Tecnologias de Informação e Comunicação em Domicílios 2014 (do Comitê Gestor da Internet), 92%…

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Um marco legal de incentivo às startups de Minas Gerais

No primeiro semestre de 2016, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a debater proposta de política pública para estimular o setor de startups do estado por meio do Projeto de Lei nº 3.578/2016, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Dalmo Ribeiro (PSDB). Atualmente, ele se encontra em fase de aprovação na…

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Como advogar em propriedade intelectual na era da informação

André Costa Belfort A chamada revolução digital serviu como momento que sinalizou o fim da era industrial e início da famosa ‘era da informação’. Entretanto, a maioria dos sistemas de proteção de propriedade intelectual foi pensada e desenhada exatamente para a realidade da era industrial. Como, então, advogar para empresas inseridas na era da informação…

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Marco Civil x CPI: os riscos de censura

O Pedro Vilela, pesquisador do IRIS, deu uma entrevista para a Universidade Federal de Minas Gerais sobre o Marco Civil da Internet. A CPI dos Crimes Cibernéticos põe em risco diversas garantias e liberdades estabelecidas pelo Marco Civil, por isso nós e o GNET estamos tão preocupados com esse tema! Confira o vídeo:

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Manual de Tallinn e o uso da força

Francisco Rogério Moreira Campos e Bruno de Pinheiro Tavares O que é o Manual de Tallinn O Manual de Tallinn, elaborado por estudiosos e especialistas na área de ciberconflitos aplicados à lei internacional, é um documento acadêmico não vinculativo, que disserta sobre a interpretação da lei internacional com o objetivo de encontrar discernimento mais claro…

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Sobre acessibilidade, redes sociais digitais e diversidade cultural

Entrevista concedida a Vinícius Lacerda, pelo pesquisador Lucas Anjos, à edição de junho de 2016 do Boletim do Observatório de Diversidade Cultural. Confira na íntegra: Um recente estudo etnográco da University College London levou nove pesquisadores a diferentes localidades do mundo, como Brasil, Itália, China e Turquia, para observar como as pessoas se relacionam com…

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Vigilância na internet

Bruna Batista e Luís Israel No dia 19 deste mês, completaram-se quatro anos desde que a embaixada do Equador em Londres concedeu asilo político a Julian Assange, ciberativista australiano e um dos membros do conselho consultivo da Wikileaks. A caça a Assange teve início em 2010, com o vazamento de documentos confidenciais do governo americano…

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Direito tributário e internet

Anna Flávia Moreira e Flaviano de Oliveira O direito incide sobre os fatos sociais e, se os fatos sociais mudam, o direito também precisa se adequar a eles para manter sua relação de eficácia sobre os novos horizontes da realidade. Nesse sentido, a sociedade em rede, baseada no paradigma econômico-tecnológico da informação, traduz-se não apenas…

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Jurisdição e governança da internet

O que é Jurisdição Jurisdição pode ser compreendida como a manifestação do poder-dever de um Estado de resolver conflitos e de impor suas decisões a fim de promover a pacificação social. No contexto internacional, a jurisdição estaria baseada em critérios de distribuição das lides entre os Estados, que, uma vez uniformes e universais, distinguiriam quais…

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Economia de compartilhamento

Lucas Anjos e Tatiana Resende Também chamado de consumo colaborativo, o conceito de economia de compartilhamento tem mudado diversos paradigmas do mercado econômico nos últimos anos. O desenvolvimento de novas tecnologias, além de conectar pessoas, também proporciona mais possibilidades de contratação de serviços, consumo de bens e habilidades, em modelo de negócio independente do mercado…

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