Participação de pesquisadores do IRIS no I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital

Nos dias 29, 30 e 31 de maio, foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) o I Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, fruto de uma parceria entre a USP e o InternetLab. O Congresso contou a presença de autoridades que contribuíram e ainda contribuem para…

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Beyond blocking WhatsApp: suspending application providers in Brazil can be a slippery slope

Since last friday, the Brazilian Supreme Federal Court (STF) has been hearing arguments related to the blocking of applications such as the WhatsApp, in a public hearing convened by Minister Rosa Weber and Minister Edson Fachin, rapporteurs of two constitutional proceedings (n. 5527 and n. 403), respectively. Public hearings are an important mechanism of dialogue…

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Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

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Transborder data flows and Bill n. 5,276/2016: some remarks for the Brazilian legislative process

This is one of several research products developed by our team on our Project on Internet & Jurisdiction. This policy paper is designed to submit the scientific contribution of the Institute for Research on Internet and Society – IRIS to a broader public discussion concerning the current text of Bill No. 5,2761, which deals with…

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Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

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Digital Due Process

Digital Due Process The field of Internet Governance has been explored in several sectors of the humanities and applied social sciences, in the task of understanding and reviewing local and transnational regulatory frameworks and how they meet digital democracy, jurisdiction and access to Justice on a global scale. The Digital Due Process project investigates the…

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Devido Processo Digital

Justiça Global em Rede e o Devido Processo Digital A Governança da Internet tem sido explorada em diversos setores das ciências humanas e sociais aplicadas, na tarefa de compreensão e revisão de marcos regulatórios domésticos e transnacionais e como eles se encontram com democracia digital, jurisdição e acesso à justiça em escala global. O projeto…

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Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital

Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital A emergência da internet e de novas tecnologias de comunicação e informação revolucionou os mecanismos de produção e disseminação de bens culturais, rompendo com os padrões de autoria tradicionais. A realidade e o contexto das redes digitais proporcionaram intensas transformações nas concepções de proteção jurídica das…

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