Internet, Globalização e lacunas: O Marco Civil da Internet como solução para uma inconsistência jurisprudencial (antes) crescente

Desde sua popularização, na década de 90, a Internet vem contribuindo para o processo de Globalização. O encurtamento das distâncias entre as pessoas ao redor do mundo significou que não apenas a comunicação tornou-se infinitamente mais dinâmica, transcendendo as barreiras que antes impossibilitavam a troca de informações a nível internacional de maneira instantânea, como também…

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Internet, Globalization and legal gaps: The Brazilian Internet Bill of Rights as a solution to a (previously) growing jurisprudential inconsistency

Since its popularization in the 1990s, the Internet has been contributing to the Globalization process. The shortening of distances between people around the world meant that not only did communication become infinitely more dynamic, transcending the barriers that previously made it impossible to instantaneously exchange information internationally, but also that companies that do not actually…

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Blockchain and e-Government: The Estonian experience and the first Brazilian initiatives

Most of the debates involving Blockchain Technologies revolves around its use as a tool for financial innovation and in private scope, while its applications for public interest are often underestimated and seldom discussed, even though they are many. The power of the Blockchain in public interest resides its simultaneous offer of transparency, trust and privacy:…

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Blockchain e Governo Eletrônico: a experiência da Estônia e as primeiras iniciativas brasileiras

A maior parte dos debates envolvendo a tecnologia de Blockchain gira em torno do seu uso como uma ferramenta de inovação financeira e de âmbito privado, enquanto suas aplicações ao interesse público são subestimadas e raramente discutidas, mesmo sendo muitas. O poder da Blockchain para o interesse público reside na oferta simultânea de transparência, confiança…

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Participação de membros do IRIS na Escola de Governança da Internet

Na semana passada, dois membros do IRIS participaram do Curso Intensivo da Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), promovido anualmente pelo CGI.br. Esse curso é um espaço para que profissionais, ativistas, pesquisadores, gestores públicos e empreendedores possam aprofundar o conhecimento acerca dos temas e desafios relacionados a Governança da Internet no Brasil e…

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Jurisdiction and conflicts of law in the digital age: regulatory framework of internet regulation

This is the second of several research products developed by our team on our Project on Internet & Jurisdiction. This policy paper is designed to submit the scientific contribution of the Institute for Research on Internet and Society – IRIS to a broader public discussion concerning the existing policy and normative frameworks for the determination…

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Jurisdição e conflitos de lei na era digital: quadro político-normativo de regulação na internet

Continuando a série de produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição, o Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a coordenação…

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