Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte II)

Em uma série de três textos, estamos apresentando aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI); e da empresa de pequeno porte e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada A estrutura de uma empresa é…

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Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte I)

Em uma série de três textos semanais, serão apresentados aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI) e EPP (parte II); e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Microempreendedor individual A informalidade assumiu proporções muito grandes e se desenvolveu de forma intensa…

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Neutralidade de rede

Matheus Rosa e Victor Vieira Em 23 de abril de 2014, foi sancionada, pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as disposições apresentadas pelo Marco Civil, a que gerou mais debate e discussões foi, sem dúvida, a neutralidade da rede. O que é a…

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O que muda com o decreto de regulamentação do Marco Civil?

Pedro Vilela Resende Gonçalves Introdução O Marco Civil da Internet completou em abril dois anos de sua promulgação. Considerada uma legislação inovadora pela forma como foi construída e como foram estabelecidas as garantias e deveres aos usuários e provedores de Internet, a Lei 12.965/2014 ainda possuía uma série de lacunas que deveriam ser preenchidas por…

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Marco Civil da Internet

Fotografia: Codigo Fonte@Uol Pedro Vilela O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet. Trata-se, essencialmente, de instrumento legislativo que estabelece os direitos e deveres dos provedores e usuários da Internet no Brasil. Chamado por diversos especialistas de “A Constituição da Internet no Brasil”, o Marco Civil se…

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Marco Civil, Polos de Tecnologia e a Administração Pública

Marco Civil da Internet, Polos de Tecnologia e Administração Pública O projeto investiga as principais questões legais e institucionais de aplicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) no contexto de polos tecnológicos, empresas de tecnologia, e entes da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, tendo como bases metodológicas estudos teóricos e…

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Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual

Por Letícia Alves Vial   Uma das funções do Sistema de Propriedade Intelectual é proteger os esforços das empresas em se diferenciarem e inovarem em suas produções por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, registro de marcas, entre outros. Uma das maneiras de cumprir essa prerrogativa é ditando as bases institucionais do mercado de ativos…

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O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…

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Por que o WhatsApp está bloqueado novamente?

  O WhatsApp voltou a atrair a atenção da grande mídia por mais um caso de conflito com a justiça. No final de 2015, o aplicativo chegou a ficar algumas horas fora do ar em razão de ordem judicial emitida por uma juíza de São Paulo, devido a sua recusa em entregar determinados dados considerados…

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Aspectos técnicos da governança da Internet: DNS, PTTs e Infraestrutura básica

  É fácil perceber que um mesmo cabo serve tanto para a Internet, para a TV a cabo e o telefone. Isso acontece porque a internet faz uso da mesma estrutura dos meios de comunicação tradicionais (como telefonia e TV acabo, p. ex). A diferença, entretanto, é que a internet utiliza essa estrutura de forma…

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