Ouvidoria Pública e as demandas dos cidadãos: a contribuição do Sistema e-ouv

A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 2011 (N°12.527), e o Decreto que institui a Política de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social de 2014 (N°8.243) colocaram a ouvidoria pública em maior evidência dentro do campo político brasileiro. Afinal, a partir desse momento, maiores responsabilidades foram instituídas e, consequentemente, ampliou-se…

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Workshop Interinstitucional de Pesquisa: Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional nos conflitos da Internet

Realizado no dia 26 de Outubro de 2017, o I Workshop Interinstitucional de Pesquisa Jurisdição e Cooperação Jurídica Internacional nos conflitos da Internet foi um evento multissetorial, que contou com a com a participação de membros dos mais diversos segmentos profissionais: Poderes Executivo e Judiciário; Academia (UFMG, UnB, UFJF e UniCeub); Sociedade Civil; e Setor Privado.…

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IPv4, IPv6 e investigações criminais: O desafio da transição

Introdução A Internet é um elemento central da vida moderna, a ponto do termo ter se tornado de uso comum no boca-a-boca cotidiano. Até mesmo alguns termos mais técnicos, como “número/endereço de IP”. são relativamente conhecidos pela maior parte dos usuários da rede. É mais raro, entretanto, que um usuário saiba o significado e origem…

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Why the political reforms might prevent you from expressing criticism online

Brazil has recently had its score downgraded on a report by Freedom House on freedom of expression online, the Freedom on the Net 2016 Report. The downgrade is a result of several actions which sought to restrict users’ rights online, especially their freedoms to post criticism, investigative news and to freely use such means of…

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Porque a Reforma Política pode impedir que você xingue muito no Twitter (ou Facebook)

Recentemente, em relatório da Freedom House sobre liberdade de expressão online, o Freedom on the Net Report de 2016, o Brasil teve sua nota rebaixada no cenário internacional de proteção a esse direito individual dos usuários.  O rebaixamento é resultado de diversas ações que visam a restringir os direitos dos usuários online, especialmente sua liberdade…

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Internet and jurisdiction: Blocking and network fragmentation mechanisms

The difficulty in adjudicating transnational conflicts originated on the internet has caused governments and companies to seek to prevent the emergence of such disputes. Over the years, new technologies have enabled mechanisms to simulate and adulterate geographical boundaries, identifying or repositioning the origin of users in the global space, then restricting their full access to…

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Jurisdição e internet: Estudo sobre mecanismos de bloqueio e fragmentação da rede

A dificuldade em se adjudicar conflitos transnacionais originados na internet fez com que governos e empresas buscassem prevenir o surgimento desses litígios. Ao longo dos anos, novas tecnologias possibilitaram mecanismos que simulassem e adulterassem fronteiras geográficas, identificando ou reposicionando a origem de usuários no espaço global, para então restringir seu pleno acesso a sites, conteúdos…

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Challenges and perspectives of the use of digital social media in the health field

Characteristics of the digital environment and behaviors typical of social media users seem to come to the attention of health researchers interested in establishing a bridge between the scientific community and society. In research with this approach, it is possible that the great contribution of social media is the possibility of reaching specific population groups,…

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