Estrutura jurídica de startups – Parte III

Em uma série de três textos, estamos apresentando aqui os benefícios jurídicos da formalização de startups, por meio do microempreendedor individual, do empresário individual, da EIRELI e das sociedades empresariais. No último texto da série, serão apresentados os benefícios da formalização de startups por meio das Sociedades Empresárias. É importante destacar que a estrutura de uma empresa…

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Privacidade e proteção de dados

O desenvolvimento contínuo da capacidade de processamento computacional (Lei de Moore)  e o aumento da utilização da internet para diversos fins, seja trabalho, seja vida social, entre outros, tem criado maior fluxo de informações pessoais suscetíveis de serem utilizadas e armazenadas por empresas e governos de formas variadas. Reportagens como as que revelaram o escândalo…

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Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte II)

Em uma série de três textos, estamos apresentando aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI); e da empresa de pequeno porte e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada A estrutura de uma empresa é…

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Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte I)

Em uma série de três textos semanais, serão apresentados aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI) e EPP (parte II); e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Microempreendedor individual A informalidade assumiu proporções muito grandes e se desenvolveu de forma intensa…

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Neutralidade de rede

Matheus Rosa e Victor Vieira Em 23 de abril de 2014, foi sancionada, pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as disposições apresentadas pelo Marco Civil, a que gerou mais debate e discussões foi, sem dúvida, a neutralidade da rede. O que é a…

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O que muda com o decreto de regulamentação do Marco Civil?

Pedro Vilela Resende Gonçalves Introdução O Marco Civil da Internet completou em abril dois anos de sua promulgação. Considerada uma legislação inovadora pela forma como foi construída e como foram estabelecidas as garantias e deveres aos usuários e provedores de Internet, a Lei 12.965/2014 ainda possuía uma série de lacunas que deveriam ser preenchidas por…

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Marco Civil da Internet

Fotografia: Codigo Fonte@Uol Pedro Vilela O Marco Civil da Internet é a primeira legislação brasileira em matéria de Direito e Internet. Trata-se, essencialmente, de instrumento legislativo que estabelece os direitos e deveres dos provedores e usuários da Internet no Brasil. Chamado por diversos especialistas de “A Constituição da Internet no Brasil”, o Marco Civil se…

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Marco Civil, Polos de Tecnologia e a Administração Pública

Marco Civil da Internet, Polos de Tecnologia e Administração Pública O projeto investiga as principais questões legais e institucionais de aplicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) no contexto de polos tecnológicos, empresas de tecnologia, e entes da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, tendo como bases metodológicas estudos teóricos e…

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Contratos de Tecnologia e Propriedade Intelectual

Por Letícia Alves Vial   Uma das funções do Sistema de Propriedade Intelectual é proteger os esforços das empresas em se diferenciarem e inovarem em suas produções por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, registro de marcas, entre outros. Uma das maneiras de cumprir essa prerrogativa é ditando as bases institucionais do mercado de ativos…

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O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…

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