Jurisdição e internet: Estudo sobre mecanismos de bloqueio e fragmentação da rede

A dificuldade em se adjudicar conflitos transnacionais originados na internet fez com que governos e empresas buscassem prevenir o surgimento desses litígios. Ao longo dos anos, novas tecnologias possibilitaram mecanismos que simulassem e adulterassem fronteiras geográficas, identificando ou reposicionando a origem de usuários no espaço global, para então restringir seu pleno acesso a sites, conteúdos…

detalhes

Anais II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

O IRIS lança hoje os Anais do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: globalização, tecnologias e conectividade, evento que ocorreu em 2016, em Belo Horizonte! Além da transcrição de todas as palestras, há resumos expandidos dos trabalhos apresentados, que tratam de diversos temas relacionados à Internet & Sociedade, como governança,…

detalhes

Jurisdição e conflitos de lei na era digital: quadro político-normativo de regulação na internet

Continuando a série de produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição, o Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a coordenação…

detalhes

Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

detalhes

Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro

Nesse post você encontra o artigo co-escrito por Fabrício Bertini Pasquot Polido e Lucas Sávio Oliveira da Silva publicado na revista Sequência v. 38, n. 75 (2017). O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias…

detalhes

Marco Civil e Governança da Internet: diálogos entre o doméstico e o global

É com enorme alegria que apresentamos esta coletânea reunindo os trabalhos científicos submetidos ao I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Liberdades, Privacidade e Democracia, realizado entre os dias 28 e 29 de Maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Acadêmicos, especialistas e…

detalhes

Levando a sério o Marco Civil da Internet no Brasil: premissas para o repensar das instituições e a justiça na fronteira das tecnologias

Fabrício Bertini Pasquot Polido Promulgado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014) representou o compromisso da sociedade brasileira com a expectativa de regulamentação do uso da internet em escala doméstica, servindo, ainda, de exemplo para outros ambientes legislativos no globo, dentro de um contexto de governança da informação…

detalhes

O que muda com o decreto de regulamentação do Marco Civil?

Pedro Vilela Resende Gonçalves Introdução O Marco Civil da Internet completou em abril dois anos de sua promulgação. Considerada uma legislação inovadora pela forma como foi construída e como foram estabelecidas as garantias e deveres aos usuários e provedores de Internet, a Lei 12.965/2014 ainda possuía uma série de lacunas que deveriam ser preenchidas por…

detalhes

O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…

detalhes

Anais do I Seminário “Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: liberdades, privacidade e democracia

Os Anais do Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet reunem as apresentações dos expositores dos painéis e os resumos expandidos dos artigos submetidos aos grupos de trabalho do evento, considerando ter sido essa a estrutura da edição de 2015. Na primeira seção do livro, são apresentadas as contribuições dos palestrantes que…

detalhes