CLOUD Act: um caso de Direitos Humanos e Jurisdição

O contexto da discussão O modelo westfaliano de Estado-nação baseado na soberania territorial tem sofrido alterações com a expansão e o uso da internet, que é fundamentada na descentralização, na abertura, na colaboração e nos movimentos transfronteiriços entre países. Com duas lógicas muito distintas, as relações entre os Estados e a internet têm sofrido constantes…

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Ser mulher: We can do it

O que é ser mulher? O que realmente podemos fazer? Para  compreender como essas temáticas se relacionam com a governança da Internet e as mulheres, é imprescindível entender como se deram os avanços sociais, os quais permitiram às mulheres se reconhecerem enquanto sujeitos sociais e atores da governança, não obstante a constância de padrões abusivos.…

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Armas Autônomas: uma preocupação distante?

Quando o Instituto Coreano Avançado de Ciência e Tecnologia (Korean Advanced Institute of Science and Technology – KAIST) anunciou nesta terça-feira uma iniciativa para o desenvolvimento de armas autônomas – artefatos bélicos controlados não por seres humanos, mas por inteligência artificial -, um grupo de mais de 50 pesquisadores em Inteligência Artificial reagiu convocando um…

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Cadastro Positivo Brasileiro e o Direito ao Livre Consentimento

O começo de 2018 tem presenciado fortes debates sobre privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos dos EUA e Europa, principalmente devido ao escândalo da Cambridge Analytica e o Facebook, e à entrada em vigor da nova regulação europeia denominada General Data Protection Regulation  (GDPR). Desse modo, era de se esperar que os constantes…

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Loot boxes como jogos de azar: conflitos no Brasil e no mundo

Se você tem o costume de jogar online, ou conhece alguma pessoa que joga, há uma chance considerável de já ter ouvido falar das chamadas “loot boxes” – ou “loot crates” – presentes em alguns jogos. Este texto tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre esse tema, explicando o porquê de as loot boxes…

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Privacidade no Facebook: o que aprender com a Cambridge Analytica

No último 16 de março, o Facebook anunciou publicamente que estava suspendendo as atividades da SCL (Strategic Communication Laboratories) e da Cambridge Analytica do Facebook. Essas mesmas empresas foram apontadas por analistas como essenciais à viralização de fake news, bem como à vitória de Donald Trump nas últimas eleições presidenciais norte-americanas e do Brexit no…

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Livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes

O livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes, produzido como resultado final dos trabalhos apresentados durante o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Tecnologias e Conectividade. Acadêmicos especialistas e o público em geral foram convidados a repensar, por meio de seus artigos apresentados, temáticas contemporâneas a…

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Governança da Internet: mulheres no IGF

A Governança da Internet, segundo definido pelo World Summit on the Information Society, busca o desenvolvimento e a aplicação de princípios, normas, regras procedimentos de decisão e programas que moldam a evolução e o uso da Internet. Assim, como maneira de representar os usuários da Internet, busca-se oferecer uma participação multissetorial nesse processo. Dessa forma,…

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