Proteção de dados pessoais no cenário internacional: breves comentários sobre os modelos norte-americano e europeu e o direito brasileiro

Falar que o debate a respeito da proteção da privacidade e dos dados de caráter pessoal possui relevância e dimensão internacionais é hoje cair em lugar comum. Todavia, a confirmação prática da assertiva feita tem utilidade para a compreensão do atual cenário e confecção de um esboço do alcance global do tema e seus desdobramentos.…

Neutralidade de rede

Matheus Rosa e Victor Vieira Em 23 de abril de 2014, foi sancionada, pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as disposições apresentadas pelo Marco Civil, a que gerou mais debate e discussões foi, sem dúvida, a neutralidade da rede. O que é a…