Fake news: iniciativas legislativas não devem violar garantias fundamentais

As informações falsas divulgadas pelas redes, ou fake news, como têm sido conhecidas, são um legado das mídias sociais e um fenômeno a ser enfrentado por diversos setores da internet. A circulação de notícias inverossímeis, a propagação de desinformação e de propaganda enganosa são alguns dos problemas internacionalmente reconhecidos  que afetam não apenas o Brasil,…

Porque a Reforma Política pode impedir que você xingue muito no Twitter (ou Facebook)

Recentemente, em relatório da Freedom House sobre liberdade de expressão online, o Freedom on the Net Report de 2016, o Brasil teve sua nota rebaixada no cenário internacional de proteção a esse direito individual dos usuários.  O rebaixamento é resultado de diversas ações que visam a restringir os direitos dos usuários online, especialmente sua liberdade…

Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Lei Eleitoral e Liberdade de Expressão na Internet

Saiu o quarto de uma série de vídeos documentando o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, tecnologias e conectividade, que ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro de 2016 na Faculdade IBMEC em Belo Horizonte. Semanalmente, iremos publicar os vídeos integrais de cada um dos painéis do evento.…