O Brasil na contramão da agenda global da inclusão digital: perspectivas e retrocessos de um projeto negligenciado

A recente política brasileira para a transformação digital Em meio a turbulências políticas, de radicalismos e ruptura com antigas expectativas em terras brasileiras, o Poder Executivo lançou, no decorrer do primeiro semestre deste ano, o programa intitulado “Estratégia para a Transformação Digital- E-Digital“, como forma de catapultar uma pauta palaciana aparentemente limpa, politicamente correta e…

Tecnologias e Mulheres disruptivas

Adianto que este texto não é uma publicação de louvor aos avanços das políticas de empoderamento feminino. Exemplificar a existência de liderança feminina no mercado tecnológico pela CEO da Yahoo, Marissa Mayer, e COO do Facebook, Sheryl Sandberg serem mulheres é cometer um erro metodológico, pois estas personalidades são casos de exceção, não a regra.…

Criptografia, Governança da Internet

Dois Dedos de Prosa sobre Criptografia, Direitos Humanos e o Caráter Moral do Trabalho Criptográfico

Mais um texto da nossa série de convidados externos, desta vez escrito pelo Grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da Universidade Federal de Pernambuco com a colaboração dos pesquisadores André Lucas Fernandes, André Ramiro, Paula Côrte Real e Raquel Saraiva. A problemática da segurança irrestrita nas comunicações eletrônicas vem tomando espaço no debate público, justo…

Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Direitos Humanos e Internet

Assista a painel do segundo dia do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, tecnologias e conectividade, que ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro de 2016 na Faculdade IBMEC em Belo Horizonte.

Painel: Direitos Humanos e Internet
Participantes: Camila Nicácio, Fabiana de Menezes, Letícia Aleixo e Rodrigo Njem.

Jurisdição e governança da internet

O que é Jurisdição Jurisdição pode ser compreendida como a manifestação do poder-dever de um Estado de resolver conflitos e de impor suas decisões a fim de promover a pacificação social. No contexto internacional, a jurisdição estaria baseada em critérios de distribuição das lides entre os Estados, que, uma vez uniformes e universais, distinguiriam quais…