Perfil dos litígios envolvendo a internet no Brasil: grupos econômicos e jurisdição

A massificação do uso da internet ao redor do mundo causou profunda alteração no modo como as relações entre os Estados são travadas. Os conceitos de jurisdição e soberania são apenas alguns dos exemplos das categorias submetidas a revisão conceitual e prática, de forma a adequá-las a um cenário de intensa globalização. A pesquisa “Perfil…

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Anais do III Seminário Governança das Redes: Políticas, Internet e Sociedade

Os Anais do III Seminário Governança das Redes: Políticas, Internet e Sociedade trazem os trabalhos apresentados durante o III Seminário Governança das Redes e também os painéis que fizeram parte da programação do evento, que aconteceu em 24 e 25 de setembro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Acadêmicos especialistas e…

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A internet e suas repercussões sobre cooperação jurídica internacional

Paper "A internet e suas repercussões sobre cooperação jurídica internacional"

O trabalho “A Internet e suas repercussões sobre a Cooperação Jurídica Internacional” busca verificar o papel da internet e das redes computacionais como desencadeadoras de novos meios e novas demandas de cooperação jurídica internacional no contexto brasileiro, espelhando uma realidade que é global.

Clique aqui e confira, na íntegra, a publicação completa.

Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional

O trabalho “Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional” resulta do requerimento realizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade para sua admissão como ‘Amicus Curiae’, bem como do memorial apresentado nessa condição, com vistas a auxiliar o Supremo Tribunal Federal na apreciação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no. 51, ajuizada pela Federação…

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Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição

Idealizado como obra inédita em língua portuguesa, este livro reúne estudos realizados pelo Instituto de Referência em Internet & Sociedade – IRIS, no escopo do projeto “Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição”, inaugurado no ano 2016 para discutir as principais questões em torno de políticas legislativas e regulatórias e diálogos jurisprudenciais envolvendo…

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Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser…

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Livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes

O livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes, produzido como resultado final dos trabalhos apresentados durante o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Tecnologias e Conectividade. Acadêmicos especialistas e o público em geral foram convidados a repensar, por meio de seus artigos apresentados, temáticas contemporâneas a…

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Jurisdição e internet – Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

A jurisdição, segundo concepção tradicional, é um conceito que se relaciona com o poder de todo Estado de legislar, administrar e julgar, afetando diretamente as pessoas, bens e fatos sob sua influência, sendo um corolário dos princípios internacionais da soberania, da igualdade e da não interferência em assuntos internos. Além disso, a jurisdição é um…

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Estudo do IRIS sobre Portas Lógicas e Registros de Acesso

O esgotamento da versão 4 do IP (IPv4), a implementação de sua versão 6 (IPv6) e o compartilhamento de IPs como solução transitória refletem a relação entre a arquitetura da internet, sua camada técnica, e aquela de política pública, relativa ao acesso e à operabilidade da internet. Esse problema ainda se traduz em consequências jurídicas…

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