Jurisdicao e internet - Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

Jurisdição e internet – Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

A jurisdição, segundo concepção tradicional, é um conceito que se relaciona com o poder de todo Estado de legislar, administrar e julgar, afetando diretamente as pessoas, bens e fatos sob sua influência, sendo um corolário dos princípios internacionais da soberania, da igualdade e da não interferência em assuntos internos. Além disso, a jurisdição é um…

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Dia da Internet Segura 2018

Dia da Internet Segura 2018

A Internet é uma invenção essencial que, sem dúvidas, mudou o mundo de mais maneiras do que podemos pensar. Nem todas essas mudanças, infelizmente, são positivas. Podemos conectar mais rápido às pessoas, encontrar conteúdo mais fácil e transferir diversas informações muito rapidamente, entretanto, sem os cuidados necessários essas vantagens da comunicação podem ser um grande…

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Internet das Coisas e Proteção de Dados Pessoais

A Internet das Coisas e a proteção de dados pessoais

Muito provavelmente, você já deve ter notado que, ao utilizar uma rede social como o Facebook, o Instagram, entre outras, surgem diversos anúncios patrocinados ao longo do seu feed. Talvez tenha percebido, também, que, muitas vezes, os produtos anunciados são justamente itens pelos quais você havia pesquisado online pouco tempo antes de acessar a rede…

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Acesso à Informação, Direito Autoral, Sul Global,

Descolonização do saber científico: contra-hegemonia no acesso ao conhecimento

Uma das preocupações frequentemente alardeadas quando se estuda o estabelecimento de uma ordem técnico-científico-econômica internacional hodierna, é a possibilidade de se configurarem novas formas de dominação, por meio das tecnologias de informação e comunicação – TIC. Essas disputas por domínio econômico e tecnológico estariam ainda mais presentes em áreas de fronteira, como Internet das Coisas…

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Nota pública do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS sobre a ADC 51/2017

Ação no STF discute cooperação internacional em casos envolvendo internet e obtenção do conteúdo de comunicações de usuários no estrangeiro Em 28 de novembro de 2017, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF –  a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51. Nessa ação, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação,…

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