Fake news: iniciativas legislativas não devem violar garantias fundamentais

As informações falsas divulgadas pelas redes, ou fake news, como têm sido conhecidas, são um legado das mídias sociais e um fenômeno a ser enfrentado por diversos setores da internet. A circulação de notícias inverossímeis, a propagação de desinformação e de propaganda enganosa são alguns dos problemas internacionalmente reconhecidos  que afetam não apenas o Brasil,…

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Jurisdicao e internet - Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

Jurisdição e internet – Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

A jurisdição, segundo concepção tradicional, é um conceito que se relaciona com o poder de todo Estado de legislar, administrar e julgar, afetando diretamente as pessoas, bens e fatos sob sua influência, sendo um corolário dos princípios internacionais da soberania, da igualdade e da não interferência em assuntos internos. Além disso, a jurisdição é um…

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Dia da Internet Segura 2018

Dia da Internet Segura 2018

A Internet é uma invenção essencial que, sem dúvidas, mudou o mundo de mais maneiras do que podemos pensar. Nem todas essas mudanças, infelizmente, são positivas. Podemos conectar mais rápido às pessoas, encontrar conteúdo mais fácil e transferir diversas informações muito rapidamente, entretanto, sem os cuidados necessários essas vantagens da comunicação podem ser um grande…

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Internet das Coisas e Proteção de Dados Pessoais

A Internet das Coisas e a proteção de dados pessoais

Muito provavelmente, você já deve ter notado que, ao utilizar uma rede social como o Facebook, o Instagram, entre outras, surgem diversos anúncios patrocinados ao longo do seu feed. Talvez tenha percebido, também, que, muitas vezes, os produtos anunciados são justamente itens pelos quais você havia pesquisado online pouco tempo antes de acessar a rede…

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Acesso à Informação, Direito Autoral, Sul Global,

Descolonização do saber científico: contra-hegemonia no acesso ao conhecimento

Uma das preocupações frequentemente alardeadas quando se estuda o estabelecimento de uma ordem técnico-científico-econômica internacional hodierna, é a possibilidade de se configurarem novas formas de dominação, por meio das tecnologias de informação e comunicação – TIC. Essas disputas por domínio econômico e tecnológico estariam ainda mais presentes em áreas de fronteira, como Internet das Coisas…

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