Neutralidade de rede

Matheus Rosa e Victor Vieira Em 23 de abril de 2014, foi sancionada, pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei nº 12.965, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet. Entre as disposições apresentadas pelo Marco Civil, a que gerou mais debate e discussões foi, sem dúvida, a neutralidade da rede. O que é a…

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O que muda com o decreto de regulamentação do Marco Civil?

Pedro Vilela Resende Gonçalves Introdução O Marco Civil da Internet completou em abril dois anos de sua promulgação. Considerada uma legislação inovadora pela forma como foi construída e como foram estabelecidas as garantias e deveres aos usuários e provedores de Internet, a Lei 12.965/2014 ainda possuía uma série de lacunas que deveriam ser preenchidas por…

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O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…

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