Memes, YouTube e direitos autorais: A diretiva da União Europeia e seus possíveis impactos

Após a entrada em vigor da lei de proteção de dados pessoais com maior repercussão internacional – o Regulamento Geral de Proteção de Dados -, o parlamento europeu aprovou uma diretiva de grande impacto financeiro nas receitas das grandes provedoras de conteúdo online, como Facebook, Youtube e Google. A Diretiva,  relativa à proteção dos direitos…

Lei Anti-Criptografia da Austrália: uma breve análise do Access and Assistance Bill e seus aspectos mais controversos

O Parlamento australiano aprovou, no dia 06/12, uma lei que obriga empresas de tecnologia a enfraquecer a criptografia de seus produtos e serviços. Qualificada como “lei anti-criptografia” por seus críticos, a normativa compele as empresas a fornecer acesso a dados criptografados dos usuários para as autoridades de segurança, mesmo que para isso seja necessário inserir…

O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil?

O primeiro semestre de 2018 foi marcado pela adoção de importantes marcos legais relativos à proteção de dados pessoais e à privacidade online. Mais especificamente, pôde-se observar a aprovação e a entrada em vigor de leis específicas para a proteção desses conteúdos, elaboradas por alguns dos países com maior relevância no cenário internacional atualmente. Inicialmente,…

Internet, Globalização e Lacunas

Internet, Globalização e lacunas: O Marco Civil da Internet como solução para uma inconsistência jurisprudencial (antes) crescente

Desde sua popularização, na década de 90, a Internet vem contribuindo para o processo de Globalização. O encurtamento das distâncias entre as pessoas ao redor do mundo significou que não apenas a comunicação tornou-se infinitamente mais dinâmica, transcendendo as barreiras que antes impossibilitavam a troca de informações a nível internacional de maneira instantânea, como também…