Mudanças na Lei de Acesso à Informação: redução da burocracia ou restrição da transparência?

Top trend no Twitter nesta quinta-feira, 24/01, as alterações no Decreto 7.724/12 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação durante a  presidência interina do general  Hamilton Mourão gerou grande alerta. A polêmica  principal se deu com a agora possibilidade de servidores comissionados classificarem as informações como secretas ou ultrassecretas, o que influi diretamente no…

Responsabilidade Civil dos Provedores em Economia de Compartilhamento

A economia de compartilhamento é uma forma alternativa de aproveitamento de recursos e itens dentro da lógica capitalista que, em tese, distancia-se das grandes corporações. Ela se baseia na interação entre usuários de plataformas digitais possibilitando trocas envolvendo dinheiro, serviços, utilização de bens e outras formas de retribuição. Nem sempre o valor econômico é levado…