Tecnologias e Conectividade - Direito e Políticas na Governança das Redes

Livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes

O livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes, produzido como resultado final dos trabalhos apresentados durante o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Tecnologias e Conectividade. Acadêmicos especialistas e o público em geral foram convidados a repensar, por meio de seus artigos apresentados, temáticas contemporâneas a…

Fake news: iniciativas legislativas não devem violar garantias fundamentais

As informações falsas divulgadas pelas redes, ou fake news, como têm sido conhecidas, são um legado das mídias sociais e um fenômeno a ser enfrentado por diversos setores da internet. A circulação de notícias inverossímeis, a propagação de desinformação e de propaganda enganosa são alguns dos problemas internacionalmente reconhecidos  que afetam não apenas o Brasil,…

Jurisdicao e internet - Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

Jurisdição e internet – Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

A jurisdição, segundo concepção tradicional, é um conceito que se relaciona com o poder de todo Estado de legislar, administrar e julgar, afetando diretamente as pessoas, bens e fatos sob sua influência, sendo um corolário dos princípios internacionais da soberania, da igualdade e da não interferência em assuntos internos. Além disso, a jurisdição é um…

Nota pública do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS sobre a ADC 51/2017

Ação no STF discute cooperação internacional em casos envolvendo internet e obtenção do conteúdo de comunicações de usuários no estrangeiro Em 28 de novembro de 2017, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal – STF –  a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51. Nessa ação, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação,…