Marketplaces: tendência mundial e receptividade brasileira

Dados de pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico mostram a importância e ascensão do e-commerce no Brasil, mesmo em tempos de instabilidade política e econômica: com relação a 2017, houve  um crescimento de 12% e faturamento na ordem de 59,9 bilhões de reais dentro desta modalidade de comércio. Contudo, muitos comerciantes não disponibilizam…

Criptografia, tutela da privacidade e proteção dos dados pessoais: contornos de um debate contemporâneo

A importância da criptografia e suas repercussões para o Direito e a sociedade é assunto que ganhou projeção no Brasil com as recentes ações de controle de constitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal – STF. Ambas (ADI 5527 e ADPF 403) tratam do bloqueio de aplicações como o WhatsApp, aplicativo de mensagem instantânea que…

Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser…

Privacidade e proteção de dados no modelo de cidades inteligentes brasileiras

O trânsito entre os modelos de administração pública brasileira demonstra, inicialmente, como a administração pública é reflexo de um modelo econômico majoritariamente vigente e como, a partir disso, as políticas públicas são orientadas. A implantação do modelo de administração pública burocrática na década de 1930 foi marcada por um crescimento da máquina estatal, organização administrativa,…