Neutralidade de rede e proteção da privacidade: o que diz o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), desde sua publicação, é considerado um importante progresso no âmbito legislativo brasileiro, não apenas devido à matéria que regula, mas também em razão da ampla participação popular por meio de consultas públicas desde 2008. Uma característica marcante dessa legislação é sua natureza principiológica. Isso permite que seja possível…

Índice Global de Inovação 2016

Imagem: GII 2016 SCORES AND GDP Foi lançado em Genebra, na segunda-feira, 15/08, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Índice Global de Inovação de 2016 – “Vencendo com a Inovação Global”. O relatório analisou 128 países, com base em 82 indicadores e se concentrou no impacto das políticas de inovação para as estratégias de…

Internet ou internets? A relação da world wide web com o “local”

Quando se pensa sobre o impacto social da internet no mundo, é comum a interpretação de que ela tem servido como um impulso ao processo de globalização homogêneo, dissolvendo fronteiras físicas por meio de uma facilitada comunicação e disseminação de conteúdos. Mas a internet esta realmente produzindo uma uniformização cultural global? Não é o que…

Levando a sério o Marco Civil da Internet no Brasil: premissas para o repensar das instituições e a justiça na fronteira das tecnologias

Fabrício Bertini Pasquot Polido Promulgado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014) representou o compromisso da sociedade brasileira com a expectativa de regulamentação do uso da internet em escala doméstica, servindo, ainda, de exemplo para outros ambientes legislativos no globo, dentro de um contexto de governança da informação…