Responsabilidade civil dos provedores

Bruno Tavares e Francisco Rogério O provedor é a pessoa natural ou jurídica responsável por oferecer serviços referentes à internet e seu funcionamento. A Lei nº 12.965/14, (Marco Civil da Internet) distingue os provedores em provedores de conexão e provedores de aplicação. Contudo, a doutrina utiliza distinções mais rigorosas, importantes por caracterizar com mais precisão…