Trabalho, Tributação e o Futuro da Inteligência Artificial

Introdução

A evolução das tecnologias de inteligência artificial e automação reviveu antigas preocupações acerca dos impactos da tecnologia no mercado de trabalho, na concentração de renda e na administração pública. Mais do que nunca, ameaça da substituição de trabalhadores humanos por autômatos inteligentes se faz presente e real.

Diferentemente de revoluções industriais anteriores, onde o músculo mecânico substituiu o músculo orgânico e liberou o ser humano para se concentrar em trabalhos menos desgastantes, o advento dos cérebros mecânicos deixará uma quantidade absurda de cérebros humanos sem emprego e sem escapatória. Os setores possivelmente afetados pela inteligência artificial podem levar ao desemprego de quase metade da atual força de trabalho humana, por nenhuma culpa própria, e sem que haja tempo para realocações, requalificações ou mesmo redução populacional.

Se uma máquina pode fazer as mesmas tarefas que um ser humano de forma mais rápida e/ou mais barata, o que acontecerá com os que forem substituídos pela automação? Se dependerem ainda menos de trabalhadores assalariados, como se beneficiarão os detentores dos meios de produção? Quais as consequências para o tecido social, para a desigualdade de renda e para o mercado de trabalho? Quais as soluções a curto, médio e longo prazo?

Este texto fará um paralelo alegórico entre uma fábula ancestral, uma história de ficção científica moderna e o estado das coisas para entender como o futuro da inteligência artificial pode nos afetar positiva e/ou negativamente, e como podemos contornar seus efeitos colaterais em curto, médio e longo prazo.

Os possíveis cenários

Na fábula de Esopo “A Cigarra e a Formiga”, duas figuras e contrapõem: a formiga, trabalhadora, nunca descansa, de forma a garantir seu sustento para quando o inverno chegar. A Cigarra, por sua vez, não está preocupada com a dureza e passa seu tempo se concentrando em desfrutar do verão, cantar e dançar. Ao fim da estória, o inverno chega e a cigarra não tem o que comer. Resta à formiga, por caridade ou não, alimentar sua amiga com o fruto de seu trabalho.

Ghost in the Shell se passa em um futuro distópico onde a tecnologia da informação avançou a um nível em que interfaces máquina-cérebro permitem desde a aquisição de próteses cibernéticas simples à troca completa de corpos por versões sintéticas, permitindo até mesmo a existência de inteligências desligadas de qualquer corpo físico. Surgem então os termos “Ghost” e “Shell” para designar respectivamente a alma, essência ou individualidade de uma inteligência e a “casca” em que reside. Independentemente do quanto do biológico foi substituído por cibernéticos, o “ghost” retém sua humanidade e individualidade. Tradicionalmente, separação entre ambos não poderia existir. Não é mais o caso no cenário: um “ghost” pode existir sem uma “shell” e vice-versa.

A relação entre o trabalho humano, a inteligência artificial e os avanços tecnológicos podem nos levar a versões distorcidas de ambos os cenários apresentados, ou ainda, em uma fusão dos dois. Pegaremos emprestado ideias, imagens e elementos de ambos para imaginar as possíveis soluções para os desafios apresentados pela substituição da mão de obra humana por automações.

A solução a curto prazo: O fantasma na máquina

Imaginemos que cada posto de trabalho possa ser facilmente substituível por uma inteligência artificial que trabalha com igual ou maior eficiência por uma fração de um salário humano. É este tipo de cenário que provavelmente veremos nos próximos anos: inteligências artificiais com eficiência igual ou ligeiramente maior que a humana, mas por uma fração do custo.

Detentores dos meios de produção podem então simplesmente demitir seus empregados humanos e substituí-los por contrapartes autônomas. Os custos caem, o lucro aumenta, o desemprego e a concentração de renda sobem, trazendo consigo todos os efeitos colaterais já conhecidos.

Para mitigar estes efeitos, duas propostas se destacam: a da renda básica universal e a da tributação de robôs.

A primeira, já considerada em alguns países mais ricos como a Suíça, é a ideia da renda básica universal: um valor pago pelo Estado para qualquer cidadão independente de trabalho ou contraprestação.

A segunda, proposta por personalidades como Bill Gates, por exemplo, sugere um “imposto sobre robôs” como remédio para a concentração de renda e o desemprego que podem resultar de uma automação massiva do mercado de trabalho. Este imposto seria usado para abastecer programas de bem-estar social de todos os tipos: seguros-desemprego, previdência ou mesmo a própria renda básica universal.

Pegaremos então ambas as ideias, combinaremos com tecnologia de blockchain, smart contracts, inteligência artificial e automação para transformar autômatos – físicos ou virtuais – de meras ferramentas em proto-personalidades contribuintes.

Assim como em Ghost in the Shell, um autômato pode ser dividido em duas partes: seu “fantasma” e sua “casca”. O fantasma é o código e a casca, o corpo físico. Um carro autônomo, assim, teria no código que o orienta o primeiro e em todo o resto tangível, o último.

Longe de serem inteligências artificiais singulares e conscientes, como os fantasmas no universo de ficção científica, os códigos de um autômato podem ainda ser tratados como proto-personalidades para fins diversos: entre eles, de tributação.

Se a cada cópia de um código de inteligência artificial, por exemplo, for atribuído um identificador único (Equivalente ao CPF ou CNPJ da máquina) registrado em uma blockchain, além de uma carteira – também única- e um smart contract, tem-se um princípio de personalidade jurídica.

O smart contract garante que o código só funcionará mediante pagamento pré-determinado à carteira associada àquele identificador único. Também garante que um valor – determinado por índices externos – seja pago automaticamente a uma conta estatal na forma de imposto. Efetiva-se assim um tributo sobre a automação que não pode ser sonegado pelo detentor daquele autômato.

Atinge-se, assim, um meio termo justo: o detentor do autômato não precisará mais pagar um salário integral para a entidade produtiva, mas apenas uma fração desse valor que antes correspondia aos impostos devidos, determinados pelo governo. O fantasma do autômato torna-se um contribuinte por si só, mas que pode ser transferido entre diferentes cascas, comercializado ou descartado de uma forma que um ser humano jamais deveria ser.

O imposto coletado pode então ser direcionado à previdência, a uma renda básica universal ou a um seguro desemprego para os trabalhadores humanos que foram dispensados.

A obrigatoriedade da utilização de um sistema de smart contracts para autômatos pode ser estabelecida por legislação e fiscalizada na fonte e nos produtores pela análise dos códigos abertos dos smart contracts.

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Médio prazo: Robôs x Humanos

Também em Ghost in the Shell, grandes avanços na tecnologia permitiram o melhoramento humano através de próteses cibernéticas. Sejam membros avulsos, olhos ou interfaces cérebro-máquina para comunicação direta com as redes de sistemas, os seres humanos em Ghost in the Shell tem suas capacidades enormemente expandidas pela tecnologia.

A ideia parece distante da nossa realidade, mas não está. No inicio desse ano, Elon Musk anunciou a criação de uma nova empresa: a Neuralink, cujo objetivo é desenvolver uma interface cérebro-máquina que permita um aumento na eficiência do uso da informação e das capacidades mentais humanas através da fusão entre o cérebro humano e Inteligência Artificial. O objetivo, diz, é dar aos seres humanos alguma capacidade de competir com os autômatos que ameaçam substituí-los. Nos tornaríamos, assim, mais como os cyborgues em Ghost in the Shell.

Enquanto o melhoramento humano através de implantes cibernéticos e similares pode de fato restaurar a competitividade do trabalhador humano frente aos artificial, um problema da automação permanece: o potencial para acentuar a desigualdade.

Se desenvolvidos efetivamente, estes melhoramentos provavelmente não serão acessíveis a todos os estratos da sociedade e trarão consigo uma série de dilemas bioéticos. Aqueles que não tiverem melhoramentos, seja por vontade própria ou por razões econômicas, continuarão marginalizados. Institutos de renda básica e impostos sobre tecnologia continuarão sendo necessários para mitigar os efeitos colaterais do abismo social.

Conclusão e o longo prazo: Formigas mecânicas e cigarras humanas

Como conclusão de nossa análise, pegaremos o primeiro cenário apresentado no início do artigo: uma subversão da fábula de Esopo.

Quando os primeiros biólogos observaram as colônias de formigas trabalhando, sua primeira reação foi de espanto e admiração. A aparente dedicação das formigas ao trabalho duro e contínuo em prol do coletivo fez com que se perguntassem por que a humanidade não poderia ser mais como as formigas.

O advento da Revolução Industrial mudou radicalmente essa visão. Vendo massas proletárias submetidas a trabalhos intermináveis e degradantes, perceberam nessas massas características sinistras antes negligenciadas nas formigas: a perda da individualidade, do prazer fora do trabalho e de um propósito interior. Embora a fábula de Esopo continuasse pertinente, percebeu-se um novo valor no comportamento da cigarra.

Os ganhos de produtividade trazidos pela automação e pela indústria 4.0 podem, cedo ou tarde, nos levar a uma situação em que o trabalho humano perde em grande parte sua relevância. Com autômatos conduzindo a maior parte das atividades produtivas, garantindo relativa abundância e conforto para toda a humanidade, poderemos chegar em um cenário utópico onde formigas mecânicas trabalham para cigarras humanas que podem então se concentrar no que mais gostam de fazer: desfrutar do verão sem ter que se preocupar com o inverno.

Tecno-utopias, entretanto, nunca se concretizam. H.G Wells, em “A Máquina do Tempo” chegou a nos advertir sobre o que poderia acontecer com uma população que não trabalha e não tem controle sobre seus meios de produção: torna-se fadada a ser alimento para quem os têm.

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