Café & Chat: Dilemas jurídicos da inteligência artificial

O Café & Chat voltou! Organizada pelo GNET – UFMG e pelo IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade, esta edição teve como tema Os Dilemas Jurídicos da Inteligência Artificial. Na roda debates, Brunello Stancioli (Direito UFMG), Carolina Nasser (Direito UFMG), Luiz Chaimowicz (Departamento de Ciência da Computação UFMG) e Renato César Cardoso…

A relação entre direito autoral e internet face à necessidade de mudança da arquitetura do copyright

Lawrence Lessig, um dos grandes pensadores sobre direito autoral nos últimos tempos, propõe uma nova reflexão sobre esse assunto e como ele é tratado com o advento da internet [1]. Inicialmente em seus estudos ele cita Litman, que em 1994 dizia que a lei de copyright no início do século XX era difícil de entender…

Resultados do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

A realização do II Seminário Governana das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Teccnologias e Conectividade foi um sucesso: mais de 45 trabalhos apresentados, 11 painéis de temática variada e uma média de 230 participantes, entre ouvintes, painelistas, autores, coordenadores de grupos de trabalho, apoiadores e comissão organizadora. Foram dois dias de apresentações,…

Litígios de Internet: Eleição de Foro e denegação de justiça em contratos firmados na web

As normas de Direito Internacional Privado contém elementos que permitem estabelecer a jurisdição a qual uma determinada questão será submetida quando se estiver diante de uma disputa internacional. As partes envolvidas em uma relação jurídica, no entanto, podem modificar essas competências definidas em lei, elegendo os tribunais de um país distinto para solucionar a controvérsia…