Espaço para o Direito

A criação da Internet foi dissociada de normas estatais. À época, ela era considerada um mundo livre das estruturas de poder dos Estados ou das regras que o Direito impunha. Essa postura fica clara na Declaração de Independência do Cyberespaço,  de John Perry Barlow, na qual se observa também a ideia de autorregulção da Internet,…

Abuso de direito e a má interpretação do Marco Civil da Internet

Três anos após a promulgação do Marco Civil da Internet e quase um ano desde sua regulamentação (Decreto nº 8.771/2016), é imprescindível refletir sobre a interpretação e a aplicação desses dispositivos, seja no dia a dia dos tribunais, seja nas relações de consumo e empresariais dos diversos agentes aos quais eles dizem respeito. Afinal, a…

Liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet: três anos de regulação

No dia 24 de abril de 2017, o Marco Civil da Internet (MCI), completará três anos de sua promulgação. Com objetivo de comemorar essa data, este texto faz uma breve explicação da história de criação da Lei 12.965/14 e, em seguida, busca destacar como o MCI trouxe avanços na promoção da liberdade de expressão na…

Carros Autônomos: Desafios e Perspectivas

Uma das tecnologias mais promissoras e potencialmente disruptivas desta década é a dos carros autônomos, ou carros auto-dirigíveis. Notícias a respeito de inovações, dilemas éticos ou mesmo dos primeiros acidentes envolvendo carros autônomos permeiam a mídia especializada. A Gartner Inc., empresa de consultoria em tecnologia da informação que desenvolve relatórios anuais sobre tendências e novas…