Jurisdição e governança da internet

O que é Jurisdição Jurisdição pode ser compreendida como a manifestação do poder-dever de um Estado de resolver conflitos e de impor suas decisões a fim de promover a pacificação social. No contexto internacional, a jurisdição estaria baseada em critérios de distribuição das lides entre os Estados, que, uma vez uniformes e universais, distinguiriam quais…

Economia de compartilhamento

Lucas Anjos e Tatiana Resende Também chamado de consumo colaborativo, o conceito de economia de compartilhamento tem mudado diversos paradigmas do mercado econômico nos últimos anos. O desenvolvimento de novas tecnologias, além de conectar pessoas, também proporciona mais possibilidades de contratação de serviços, consumo de bens e habilidades, em modelo de negócio independente do mercado…

Internet e direitos autorais no Brasil

Letícia Vial e Marcos Henrique Leroy O estudo da Propriedade Intelectual se divide, de maneira genérica, no em dois grandes grupos: Propriedade Industrial tem como objeto obras de caráter utilitário, industrial ou comercial e engloba o estudo das marcas, patentes, dentre outros; Direitos Autorais Aos quais daremos maior ênfase por se tratar da série de…

Responsabilidade civil dos provedores

Bruno Tavares e Francisco Rogério O provedor é a pessoa natural ou jurídica responsável por oferecer serviços referentes à internet e seu funcionamento. A Lei nº 12.965/14, (Marco Civil da Internet) distingue os provedores em provedores de conexão e provedores de aplicação. Contudo, a doutrina utiliza distinções mais rigorosas, importantes por caracterizar com mais precisão…

Estrutura jurídica de startups – Parte III

Em uma série de três textos, estamos apresentando aqui os benefícios jurídicos da formalização de startups, por meio do microempreendedor individual, do empresário individual, da EIRELI e das sociedades empresariais. No último texto da série, serão apresentados os benefícios da formalização de startups por meio das Sociedades Empresárias. É importante destacar que a estrutura de uma empresa…

Privacidade e proteção de dados

O desenvolvimento contínuo da capacidade de processamento computacional (Lei de Moore)  e o aumento da utilização da internet para diversos fins, seja trabalho, seja vida social, entre outros, tem criado maior fluxo de informações pessoais suscetíveis de serem utilizadas e armazenadas por empresas e governos de formas variadas. Reportagens como as que revelaram o escândalo…

Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte II)

Em uma série de três textos, estamos apresentando aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI); e da empresa de pequeno porte e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada A estrutura de uma empresa é…

Estrutura jurídica de startups – Benefícios da formalização (parte I)

Em uma série de três textos semanais, serão apresentados aqui os benefícios jurídicos da formalização das startups, por meio do microempreendedor individual (parte I); do microempresário (individual, sociedade ou EIRELI) e EPP (parte II); e das sociedades empresariais (parte III). Confira: Microempreendedor individual A informalidade assumiu proporções muito grandes e se desenvolveu de forma intensa…