Resultados do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

A realização do II Seminário Governana das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Teccnologias e Conectividade foi um sucesso: mais de 45 trabalhos apresentados, 11 painéis de temática variada e uma média de 230 participantes, entre ouvintes, painelistas, autores, coordenadores de grupos de trabalho, apoiadores e comissão organizadora. Foram dois dias de apresentações,…

Litígios de Internet: Eleição de Foro e denegação de justiça em contratos firmados na web

As normas de Direito Internacional Privado contém elementos que permitem estabelecer a jurisdição a qual uma determinada questão será submetida quando se estiver diante de uma disputa internacional. As partes envolvidas em uma relação jurídica, no entanto, podem modificar essas competências definidas em lei, elegendo os tribunais de um país distinto para solucionar a controvérsia…

Trade Secrets e sua possibilidade de utilização no Direito Brasileiro

Apesar de carecer de conceituação legal no Brasil, o Trade Secret vem atraindo cada vez mais a atenção nas discussões sobre propriedade intelectual. Chamado por aqui também de Segredo de Negócio, o trade secret pode ser qualquer fórmula, método de negócio, compilação de dados, métodos de organização de informação, know how, modelo de negócio, que…