Eleição de foro em contratos internacionais online

Atualmente, as interfaces existentes entre contratos internacionais, o caráter transnacional das relações comerciais e direitos de usuários têm sido cada vez mais significativas. O direito do consumidor e o direito internacional privado, como áreas de acentuada especificidade e dotadas de linguagens próprias, gradualmente se aproximam, em pontos de convergência material e funcional. Deixam de ser…

Tecnologias e Conectividade - Direito e Políticas na Governança das Redes

Livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes

O livro Tecnologias e Conectividade: Direito e Políticas na Governança das Redes, produzido como resultado final dos trabalhos apresentados durante o II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Globalização, Tecnologias e Conectividade. Acadêmicos especialistas e o público em geral foram convidados a repensar, por meio de seus artigos apresentados, temáticas contemporâneas a…

Jurisdicao e internet - Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

Jurisdição e internet – Competência Internacional de Tribunais Estatais e Litígios de Internet

A jurisdição, segundo concepção tradicional, é um conceito que se relaciona com o poder de todo Estado de legislar, administrar e julgar, afetando diretamente as pessoas, bens e fatos sob sua influência, sendo um corolário dos princípios internacionais da soberania, da igualdade e da não interferência em assuntos internos. Além disso, a jurisdição é um…

Jurisdição e Internet

Jurisdição e internet: Estudo sobre mecanismos de bloqueio e fragmentação da rede

A dificuldade em se adjudicar conflitos transnacionais originados na internet fez com que governos e empresas buscassem prevenir o surgimento desses litígios. Ao longo dos anos, novas tecnologias possibilitaram mecanismos que simulassem e adulterassem fronteiras geográficas, identificando ou reposicionando a origem de usuários no espaço global, para então restringir seu pleno acesso a sites, conteúdos…

Globalização, Tecnologias e Conectividade

Anais II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet

O IRIS lança hoje os Anais do II Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: globalização, tecnologias e conectividade, evento que ocorreu em 2016, em Belo Horizonte! Além da transcrição de todas as palestras, há resumos expandidos dos trabalhos apresentados, que tratam de diversos temas relacionados à Internet & Sociedade, como governança,…

Jurisdição e conflitos de lei na era digital: quadro político-normativo de regulação na internet

Continuando a série de produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição, o Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a coordenação…

Policy paper sobre a transferência internacional de dados no Projeto de Lei 5.276/2016

Este é um dos vários produtos de pesquisa desenvolvidos por nossa equipe no âmbito do Projeto Internet & Jurisdição. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, em parceria com o Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – GNet – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob a…

Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro

Nesse post você encontra o artigo co-escrito por Fabrício Bertini Pasquot Polido e Lucas Sávio Oliveira da Silva publicado na revista Sequência v. 38, n. 75 (2017). O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias…