Indicadores de Governança da Internet e suas Possibilidades de Apropriação Retórica pelo Sul Global

Considerações iniciais Métricas e classificações por meio de índices e rankings têm influenciado o pensamento em muitos níveis de governança. O relatório Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, que classifica os países com base em dez sub-indicadores, há muito foi creditado por ter impulsionado a realização de diversas reformas em diversos países. nos países.…

Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

Abuso de direito e a má interpretação do Marco Civil da Internet

Três anos após a promulgação do Marco Civil da Internet e quase um ano desde sua regulamentação (Decreto nº 8.771/2016), é imprescindível refletir sobre a interpretação e a aplicação desses dispositivos, seja no dia a dia dos tribunais, seja nas relações de consumo e empresariais dos diversos agentes aos quais eles dizem respeito. Afinal, a…

Marco Civil e Governança da Internet: diálogos entre o doméstico e o global

É com enorme alegria que apresentamos esta coletânea reunindo os trabalhos científicos submetidos ao I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Liberdades, Privacidade e Democracia, realizado entre os dias 28 e 29 de Maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Acadêmicos, especialistas e…

Neutralidade de rede e proteção da privacidade: o que diz o decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), desde sua publicação, é considerado um importante progresso no âmbito legislativo brasileiro, não apenas devido à matéria que regula, mas também em razão da ampla participação popular por meio de consultas públicas desde 2008. Uma característica marcante dessa legislação é sua natureza principiológica. Isso permite que seja possível…

Como uma startup pode registrar sua marca

A marca é um dos mais importantes aspectos de qualquer empreendimento, independentemente de sua área de atuação. Ela diz muito sobre a qualidade da prestação dos serviços, os produtos ofertados, a confiança quanto às condições de origem e entrega, as diferenças entre você e seus concorrentes, bem como outras características que venham a ser relevantes…