Privacidade e proteção de dados no modelo de cidades inteligentes brasileiras

O trânsito entre os modelos de administração pública brasileira demonstra, inicialmente, como a administração pública é reflexo de um modelo econômico majoritariamente vigente e como, a partir disso, as políticas públicas são orientadas. A implantação do modelo de administração pública burocrática na década de 1930 foi marcada por um crescimento da máquina estatal, organização administrativa,…

Privacidade no Facebook: o que aprender com a Cambridge Analytica

Privacidade no Facebook: o que aprender com a Cambridge Analytica

No último 16 de março, o Facebook anunciou publicamente que estava suspendendo as atividades da SCL (Strategic Communication Laboratories) e da Cambridge Analytica do Facebook. Essas mesmas empresas foram apontadas por analistas como essenciais à viralização de fake news, bem como à vitória de Donald Trump nas últimas eleições presidenciais norte-americanas e do Brexit no…

Acesso à Informação, Direito Autoral, Sul Global,

Descolonização do saber científico: contra-hegemonia no acesso ao conhecimento

Uma das preocupações frequentemente alardeadas quando se estuda o estabelecimento de uma ordem técnico-científico-econômica internacional hodierna, é a possibilidade de se configurarem novas formas de dominação, por meio das tecnologias de informação e comunicação – TIC. Essas disputas por domínio econômico e tecnológico estariam ainda mais presentes em áreas de fronteira, como Internet das Coisas…

Porque a Reforma Política pode impedir que você xingue muito no Twitter (ou Facebook)

Recentemente, em relatório da Freedom House sobre liberdade de expressão online, o Freedom on the Net Report de 2016, o Brasil teve sua nota rebaixada no cenário internacional de proteção a esse direito individual dos usuários.  O rebaixamento é resultado de diversas ações que visam a restringir os direitos dos usuários online, especialmente sua liberdade…

Indicadores de Governança da Internet e suas Possibilidades de Apropriação Retórica pelo Sul Global

Considerações iniciais Métricas e classificações por meio de índices e rankings têm influenciado o pensamento em muitos níveis de governança. O relatório Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, que classifica os países com base em dez sub-indicadores, há muito foi creditado por ter impulsionado a realização de diversas reformas em diversos países. nos países.…

Para além dos bloqueios do WhatsApp: suspender provedores de aplicação pode ser um caminho sem volta

Desde a última sexta-feira (02/06), o Supremo Tribunal Federal tem ouvido argumentos relacionados ao bloqueio de aplicativos como o WhatsApp, em audiência pública convocada pela Ministra Rosa Weber e pelo Ministro Edson Fachin, relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, respectivamente. As audiências públicas…

Abuso de direito e a má interpretação do Marco Civil da Internet

Três anos após a promulgação do Marco Civil da Internet e quase um ano desde sua regulamentação (Decreto nº 8.771/2016), é imprescindível refletir sobre a interpretação e a aplicação desses dispositivos, seja no dia a dia dos tribunais, seja nas relações de consumo e empresariais dos diversos agentes aos quais eles dizem respeito. Afinal, a…