Internet e direitos autorais no Brasil

Letícia Vial e Marcos Henrique Leroy O estudo da Propriedade Intelectual se divide, de maneira genérica, no em dois grandes grupos: Propriedade Industrial tem como objeto obras de caráter utilitário, industrial ou comercial e engloba o estudo das marcas, patentes, dentre outros; Direitos Autorais Aos quais daremos maior ênfase por se tratar da série de…

Responsabilidade civil dos provedores

Bruno Tavares e Francisco Rogério O provedor é a pessoa natural ou jurídica responsável por oferecer serviços referentes à internet e seu funcionamento. A Lei nº 12.965/14, (Marco Civil da Internet) distingue os provedores em provedores de conexão e provedores de aplicação. Contudo, a doutrina utiliza distinções mais rigorosas, importantes por caracterizar com mais precisão…

Democracia Digital e Lei Eleitoral na Internet

Governança global da internet e democracia digital:  Diálogos entre a Lei Eleitoral e  a Liberdade de Expressão no Brasil O projeto Democracia Digital e Lei Eleitoral na Internet objetiva estabelecer marcos para análise quantitativa e qualitativa das decisões proferidas pela Justiça Eleitoral brasileira, em todas as instâncias, em litígios relativos a pedidos de retirada de…

Governança da Internet e Jurisdição

Governança da Internet e Jurisdição Um dos principais eixos de investigação empreendidos pelo IRIS é aquele voltado à questão da Jurisdição na Internet. Nesse sentido, nossa equipe tem buscado produzir material de pesquisa e material informativo para a comunidade e especialistas nas áreas de Direito Internacional Privado e Direito de Internet sobre questões relativas às…

Freedom On The Net

Sobre Desde 2014, ainda como GNet e em parceria com a pesquisadora Carolina Rossini, o IRIS é responsável pela elaboração do relatório brasileiro Freedom on the Net, que busca medir o nível de liberdades civis na Internet por todo o mundo. O trabalho no Freedom on the Net envolve pesquisa de questões regulatórias, políticas e…

Anais do I Seminário “Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: liberdades, privacidade e democracia

Os Anais do Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet reunem as apresentações dos expositores dos painéis e os resumos expandidos dos artigos submetidos aos grupos de trabalho do evento, considerando ter sido essa a estrutura da edição de 2015. Na primeira seção do livro, são apresentadas as contribuições dos palestrantes que…