Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional

O trabalho “Sigilo online, investigações criminais e cooperação internacional” resulta do requerimento realizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade para sua admissão como ‘Amicus Curiae’, bem como do memorial apresentado nessa condição, com vistas a auxiliar o Supremo Tribunal Federal na apreciação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no. 51, ajuizada pela Federação…

IRIS oferece representação ao MP-MG sobre prática de coleta de dados em redes de farmácias

Recentemente, tem sido prática comum que redes de farmácias atuantes em  Belo Horizonte e em outras cidades brasileiras solicitem o número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF dos clientes para realizar qualquer compra em seus estabelecimentos. O fornecimento desse dado de identificação pessoal tem como alegada contraprestação ao consumidor a atribuição de descontos…

Bytes de Informação: Internet e Eleições

As eleições ainda estão por vir, mas você provavelmente já se deparou com anúncios de políticos na internet, não é? A comunicação digital profissionalizou ainda mais as campanhas eleitorais online, que passam a fazer parte de um trabalho constante construção e lapidação da imagem dos candidatos. Pensando nisso, neste Bytes de Informação Jaqueline Resmini Hansen, Joscimar Silva e Davi Brocanelli, nossos convidados do CEPPI – Centro de Pesquisas em Política e Internet comentam sobre o uso de redes sociais nas campanhas eleitorais. Assista:

Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição

Idealizado como obra inédita em língua portuguesa, este livro reúne estudos realizados pelo Instituto de Referência em Internet & Sociedade – IRIS, no escopo do projeto “Governança Global da Internet, Conflito de Leis e Jurisdição”, inaugurado no ano 2016 para discutir as principais questões em torno de políticas legislativas e regulatórias e diálogos jurisprudenciais envolvendo…

GDPR

GDPR and its effects on the Brazilian Law: First impressions and a comparative analysis

The need for reflection about the European Union’s General Data Protection Regulation consequences on national and international areas is what motivates the Institute of Reference for Internet & Society – IRIS research team to study this subject. From a comparative perspective, not only in relation to Brazil, but also to Argentina, due to the unequivocal…