O Brasil na contramão da agenda global da inclusão digital: perspectivas e retrocessos de um projeto negligenciado

A recente política brasileira para a transformação digital Em meio a turbulências políticas, de radicalismos e ruptura com antigas expectativas em terras brasileiras, o Poder Executivo lançou, no decorrer do primeiro semestre deste ano, o programa intitulado “Estratégia para a Transformação Digital- E-Digital“, como forma de catapultar uma pauta palaciana aparentemente limpa, politicamente correta e…

O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil?

O primeiro semestre de 2018 foi marcado pela adoção de importantes marcos legais relativos à proteção de dados pessoais e à privacidade online. Mais especificamente, pôde-se observar a aprovação e a entrada em vigor de leis específicas para a proteção desses conteúdos, elaboradas por alguns dos países com maior relevância no cenário internacional atualmente. Inicialmente,…

Marco Civil e Governança da Internet: diálogos entre o doméstico e o global

É com enorme alegria que apresentamos esta coletânea reunindo os trabalhos científicos submetidos ao I Seminário Governança das Redes e o Marco Civil da Internet: Liberdades, Privacidade e Democracia, realizado entre os dias 28 e 29 de Maio de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Acadêmicos, especialistas e…

Levando a sério o Marco Civil da Internet no Brasil: premissas para o repensar das instituições e a justiça na fronteira das tecnologias

Fabrício Bertini Pasquot Polido Promulgado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 2014) representou o compromisso da sociedade brasileira com a expectativa de regulamentação do uso da internet em escala doméstica, servindo, ainda, de exemplo para outros ambientes legislativos no globo, dentro de um contexto de governança da informação…

O que muda para os usuários do WhatsApp com o novo mecanismo de criptografia ponta-a-ponta?

Para quem é adepto e usuário dos serviços de comunicação eletrônica oferecidos pelo WhatsApp, algumas recentes mudanças, implementadas pela plataforma em escala global, podem trazer novos desafios para o Direito e o desenvolvimento dos segmentos da indústria de aplicativos de plataformas de mensagens. Em 5 de abril deste ano, a empresa ativou um sistema de…

What will change for WhatsApp users with the introduction of the new end-to-end encryption mechanism?

For those adept of the electronic communications services offered by WhatsApp, some recent changes implemented by the platform in a global scale may bring new challenges to Law and to the development of the instant messaging application sector. On the 5th of April, the company activated an end-to-end encryption mechanism for all its users. In…