Criptografia, tutela da privacidade e proteção dos dados pessoais: contornos de um debate contemporâneo

A importância da criptografia e suas repercussões para o Direito e a sociedade é assunto que ganhou projeção no Brasil com as recentes ações de controle de constitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal – STF. Ambas (ADI 5527 e ADPF 403) tratam do bloqueio de aplicações como o WhatsApp, aplicativo de mensagem instantânea que…

Proteção de dados pessoais no cenário internacional: breves comentários sobre os modelos norte-americano e europeu e o direito brasileiro

Falar que o debate a respeito da proteção da privacidade e dos dados de caráter pessoal possui relevância e dimensão internacionais é hoje cair em lugar comum. Todavia, a confirmação prática da assertiva feita tem utilidade para a compreensão do atual cenário e confecção de um esboço do alcance global do tema e seus desdobramentos.…

Privacidade e proteção de dados

O desenvolvimento contínuo da capacidade de processamento computacional (Lei de Moore)  e o aumento da utilização da internet para diversos fins, seja trabalho, seja vida social, entre outros, tem criado maior fluxo de informações pessoais suscetíveis de serem utilizadas e armazenadas por empresas e governos de formas variadas. Reportagens como as que revelaram o escândalo…